Sobre o Precatório Simples

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Quem mantém este site

O Precatório Simples é um projeto desenvolvido e mantido pela Firenze Programação de Sites e Aplicativos Ltda., empresa brasileira de desenvolvimento de software e aplicações web. Você pode conhecer nosso trabalho em firenzeprogramacao.com.br.

Criamos esta ferramenta porque identificamos um desequilíbrio de informação concreto: quem recebe uma proposta para vender um precatório costuma ter acesso apenas aos números apresentados pela empresa compradora, sem uma referência independente para julgar se aquele deságio é razoável. Nosso objetivo é dar ao credor uma base de comparação matemática e gratuita.

O que a calculadora faz

A ferramenta converte a proposta que você recebeu em uma taxa de juros anual equivalente — o "custo efetivo de antecipar" — e compara essa taxa com o CDI, a taxa de referência do mercado brasileiro de renda fixa.

A lógica é simples: quando uma empresa oferece comprar seu crédito com deságio, ela está na prática antecipando um dinheiro futuro a você e cobrando por isso. Traduzir esse deságio em "% ao ano" permite comparar a proposta com qualquer outra operação financeira e perceber se o custo embutido é compatível com o mercado ou abusivo.

Metodologia e fontes de dados

Taxas de mercado

As taxas Selic, CDI e IPCA exibidas no site são obtidas automaticamente através da BrasilAPI, que consolida dados públicos oficiais do Banco Central do Brasil e do IBGE. Quando a consulta falha, o site utiliza valores de reserva e sinaliza isso explicitamente com a marcação (estimado) no topo da página.

Correção do precatório

Um precatório não fica parado no valor nominal enquanto aguarda pagamento. Desde a Emenda Constitucional 113/2021, a atualização monetária e os juros de mora dos precatórios são feitos, de forma unificada, pelo índice da taxa Selic acumulada mensalmente até o efetivo pagamento.

Por isso, nossa projeção corrige o valor do precatório ao longo do prazo estimado, em vez de tratá-lo como um valor congelado. Ignorar essa correção superestimaria drasticamente a vantagem de vender. O site permite ainda escolher outros regimes de correção (IPCA + juros, ou nenhuma correção) para quem tenha um caso específico ou queira comparar cenários.

Projeção de reinvestimento

Simulamos o que aconteceria se você vendesse e aplicasse o valor recebido em duas alternativas conservadoras: um CDB pagando 100% do CDI e a Poupança (0,5% ao mês enquanto a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, conforme a regra vigente). Todos os cálculos usam juros compostos mensais.

Limitações que você precisa conhecer: a projeção assume que as taxas de hoje permanecem constantes durante todo o prazo, o que não acontece na prática — a Selic é revista a cada 45 dias pelo COPOM. Também não modelamos Imposto de Renda sobre o ganho de capital, honorários advocatícios contratuais, custos de cartório da cessão, nem o risco de calote ou de novos parcelamentos por parte do ente devedor. São fatores relevantes que exigem análise individual.

Nossa independência

Para que não haja qualquer dúvida sobre nossos incentivos, deixamos explícito o que não fazemos:

O site é mantido exclusivamente por receita de publicidade exibida através do Google AdSense. Os anúncios são selecionados automaticamente pelo Google e não representam recomendação, endosso ou verificação de nossa parte — inclusive quando anunciantes do próprio setor de precatórios aparecerem nos espaços publicitários.

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Política editorial

Os artigos publicados aqui são produzidos internamente pela equipe da Firenze com base em fontes primárias: o texto da Constituição Federal, emendas constitucionais, leis federais, normativas da Receita Federal e manuais do Conselho Nacional de Justiça. Cada artigo traz ao final a lista das referências consultadas.

Revisamos os conteúdos periodicamente, já que a legislação sobre precatórios muda com frequência — foram várias emendas constitucionais relevantes só na última década. A data da última atualização é informada no início de cada artigo.

Encontrou um erro, uma informação desatualizada ou discorda de algum cálculo? Escreva para nós pela página de contato. Correções factuais são bem-vindas e aplicadas com prioridade.

Aviso importante

Esta ferramenta produz uma estimativa orientativa de caráter educacional. Ela não constitui assessoria jurídica, financeira ou tributária, e não substitui a análise de um profissional que conheça as particularidades do seu processo — o tipo do precatório, o ente devedor, sua posição na fila, a natureza do crédito e a situação fiscal envolvida. Antes de assinar qualquer contrato de cessão, consulte um advogado e um contador de sua confiança.

Fale conosco

E-mail: firenze@firenzeprogramacao.com.br
Responsável: Firenze Programação de Sites e Aplicativos Ltda.
Site institucional: firenzeprogramacao.com.br

Mais detalhes na página de contato.